Processo 52520/05
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 03/02/2005 14:07
Autuado em 03/02/2005 14:07
Oficio de encaminhamento 015/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 756/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2007 Acórdão   756/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/06/2007 Acórdão   756/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2007   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/12/2006 14:02 212464/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2006 10:36 do Protocolo nº 524520/06, referente resposta ao ofício nº 1852/06-OCN-DAT, fls. 29 a 101

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2007 105 Acórdão nº 756/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2007 08:07 DP Processo em remessa externa
24/07/2007 10:57 DP  
23/07/2007 10:28 DEX  
06/07/2007 09:51 S2C  
29/06/2007 10:04 SMPjTC  
25/06/2007 10:02 S2C  
22/06/2007 16:30 DG  
11/06/2007 11:28 DG  
31/05/2007 11:39 GCAML  
31/05/2007 10:41 S2C  
12/02/2007 08:12 GCAML  
26/01/2007 16:46 SMPjTC Parecer nº 1669/2007 - diligência
07/12/2006 11:24 DAT Instrução nº 309/2007 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das Contas, nos termos do Provimento n.º 29/94-TC, vigente à época da formalização de prestação de contas. Contraditório Procedente.
09/11/2006 09:11 GCAML  
07/07/2006 10:26 DAT Instrução nº 8122/2006 - Ao relator para autorizar o apensamento do processo n.º21246-4/06.
02/06/2006 08:31 GCAML  
19/05/2006 09:11 DP  
03/02/2005 14:07 DAT Instrução nº 3756/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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